Termos e Condições

Última atualização: julho de 2025 · Vigência a partir de: julho de 2025

1. Definições

Para fins deste documento:

• BH Midia / Empresa / Nós: BH Midia, CNPJ 26.122.732/0001-48, com sede em Rua Ouro Preto, 1846 — Santo Agostinho, Belo Horizonte — MG, 30170-041.
• Usuário / Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que solicita orçamento, confirma reserva ou utiliza os serviços da BH Midia.
• Serviços: locação de equipamentos audiovisuais (câmeras broadcast, sistemas de som) e reserva do espaço de estúdio de mídia.
• Reserva: acordo entre o Cliente e a BH Midia confirmando o período de uso dos equipamentos ou do estúdio.
• Diária: período de um dia (até 24 horas) de uso de equipamentos.
• Bloco: período de meio turno (aproximadamente 4 horas) ou turno integral do estúdio.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar orçamento, confirmar uma reserva ou utilizar os serviços da BH Midia, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A utilização dos serviços é restrita a pessoas com pelo menos 18 anos de idade e com capacidade legal para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A BH Midia oferece:

• Kit Câmera Broadcast — locação por diária, com equipamentos configurados antes da retirada;
• Kit Boom e Wireless Sound Set — locação por diária, com planejamento de frequência RF disponível;
• Locação de Estúdio de Mídia — reserva por bloco de meio período ou período integral, com técnico residente.

A disponibilidade dos equipamentos e do estúdio é sujeita à agenda vigente. A BH Midia não garante disponibilidade imediata sem confirmação prévia.

4. Processo de Reserva

A reserva segue as seguintes etapas:

• Solicitação de orçamento por e-mail ou formulário, com informações do projeto, datas e formato de saída desejado;
• Confirmação de disponibilidade pela BH Midia e envio de orçamento;
• Confirmação da reserva pelo Cliente e pagamento conforme acordado;
• Retirada do equipamento ou início do uso do estúdio no horário combinado.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Tratar os equipamentos com cuidado e devolvê-los nas mesmas condições em que foram retirados;
• Informar com precisão o tipo de produção e o ambiente de uso ao solicitar o orçamento;
• Devolver o equipamento no horário e local combinados;
• Comunicar imediatamente qualquer dano, perda ou mau funcionamento ocorrido durante o período de locação;
• Arcar com os custos de reparação ou reposição em caso de dano ou perda causados pelo uso inadequado.

É proibido sublocar os equipamentos ou o estúdio a terceiros sem autorização expressa e por escrito da BH Midia.

6. Preços e Condições de Pagamento

Os preços são estabelecidos em Reais (BRL) e informados no orçamento. Os valores de referência são:

• Kit Câmera Broadcast: R$ 860 por diária;
• Kit Boom e Wireless: R$ 450 por diária;
• Estúdio de Mídia: R$ 610 por bloco de meio período.

As condições de pagamento (forma, prazo e caução, quando aplicável) são definidas no momento da confirmação da reserva. Preços podem ser ajustados sem aviso prévio, mas o valor confirmado em orçamento é válido pelo período nele especificado.

7. Cancelamento e Devolução

As condições de cancelamento são informadas no orçamento. Em geral:

• Cancelamentos com mais de 48 horas de antecedência não implicam cobrança;
• Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos a cobrança parcial;
• No-show (não comparecimento sem aviso) pode implicar cobrança integral.

A BH Midia reserva-se o direito de cancelar a reserva em caso de circunstâncias fora de controle, com reembolso integral ao Cliente quando aplicável.

8. Danos e Responsabilidade pelo Equipamento

O Cliente assume responsabilidade pelos equipamentos locados a partir do momento da retirada até a devolução confirmada. Em caso de dano, perda ou furto:

• O Cliente será comunicado sobre o custo de reparação ou reposição;
• O valor será cobrado separadamente do valor da locação;
• Avarias pré-existentes identificadas na retirada devem ser registradas antes do uso.

9. Isenções de Responsabilidade

A BH Midia não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de produção audiovisual obtidos com o uso dos equipamentos;
• Falhas de terceiros (switchers, plataformas de transmissão, redes externas) fora do escopo do kit locado;
• Danos decorrentes de uso inadequado ou contrário às orientações técnicas fornecidas.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a BH Midia será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes relacionados ao uso dos serviços. A responsabilidade total da BH Midia fica limitada ao valor pago pelo Cliente na locação específica que originou a reclamação.

11. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a BH Midia de quaisquer reivindicações, danos ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso inadequado dos equipamentos ou do descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de locação mediante comunicação prévia, observadas as condições de cancelamento. A BH Midia pode recusar futuras reservas a Clientes que descumprirem estes Termos.

13. Resolução de Disputas

Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por meio de negociação direta entre as partes. Caso não haja acordo, o foro competente é o da Comarca de Belo Horizonte — MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o orçamento aceito pelo Cliente, constituem o acordo completo entre as partes.
• Nulidade parcial: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão da BH Midia em exercer qualquer direito não constitui renúncia.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos decorrentes desta relação sem consentimento prévio e por escrito da BH Midia.

15. Alterações nos Termos

A BH Midia pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão. O uso dos serviços após a publicação de novas versões implica aceitação das alterações.

16. Contato

BH Midia
CNPJ: 26.122.732/0001-48
Rua Ouro Preto, 1846 — Santo Agostinho, Belo Horizonte — MG, 30170-041
E-mail: [email protected]
Telefone: (31) 99192-0357